Termos e condições
Bem-vindo ao sítio da ABITABOX®
Por favor, leia atentamente este documento.
As Condições de Utilização estabelecem os termos nos quais este serviço se encontra à sua disposição.
1. SIGNIFICADO DOS TERMOS
"Utilizador" - indivíduo ou entidade auto-declarada como titular/ utilizador do Serviço objecto das presentes Condições de utilização;
"Prestadora" - Abitabox Lda., registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 508914469 com o contribuinte Nº 508914469, Capital Social de EUR 10.000 (dez mil euros), com sede no Av. Infante D. Henrique, Nº 333, Edifício 2A, Loja 10Q., 1800-282 Lisboa, exercendo as actividades de compra e venda de imóveis;
"Record" - toda a informação que conste nos servidores da Prestadora, incluindo as páginas suportadas no domínio abitabox.pt, .com; .info; .net; ou outro que diga unicamente respeito ao Utilizador;
"Registo" - processo através do qual qualquer indivíduo ou entidade pode tornar-se Utilizador/Publicitário, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente documento;
"Utilização do Serviço" - acesso bem sucedido a determinado serviço, mediante a identificação do Nome de Utilizador e Senha de Acesso e respectiva autorização;
2 - INTRODUÇÃO
Todos os Serviços fornecidos pela Prestadora encontram-se regulados pelas presentes Condições de Utilização, bem como pelos respectivos Anexos, que fazem parte integrante;
A versão mais actualizada das presentes condições de utilização pode ser consultada em qualquer momento na Internet, no endereço www.abitabox.pt;
A Prestadora poderá ocasionalmente lançar novos serviços, os quais serão regulados pelas presentes Condições de Utilização e por quaisquer outros documentos livremente disponíveis na Internet onde a Prestadora explicitamente o refira;
3 - ACEITAÇÃO
A utilização do sítio por parte do Utilizador pressupõe o conhecimento e aceitação incondicional das presentes condições, bem como a correcta validação do registo em conformidade com as regras neste estabelecido;
4 - CONTEÚDO DO SÍTIO/SITE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entende-se por "conteúdo do Sítio", toda a informação presente neste Sítio, nomeadamente texto, imagens, vídeos, ilustrações, design gráfico, webdesign e software;
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do site que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da Prestadora, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes e todas as figuras, vídeos, gráficos ou textos;
O conteúdo deste Sítio não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da Prestadora;
É permitido, porém, ao Utilizador, copiar parte ou a totalidade da informação nele contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos da Prestadora que incidam sobre os Conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos;
A eventual utilização da informação deverá fazer referência à fonte de informação e não deve, em caso algum, ser tida em consideração para tomadas de decisão. Os serviços eventualmente prestados são propriedade da Prestadora e não implicam a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao Utilizador;
O sítio contém ainda textos, ilustrações, fotografias e vídeos devidamente licenciadas pelos seus autores e que não podem ser copiadas, alteradas ou distribuídas salvo com autorização expressa dos mesmos;
A Prestadora rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados;
A Prestadora não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos de todo e quaisquer anúncios, mensagens, e demais informações a que o Utilizador possa ter acesso através deste Sítio, a qual caberá em exclusivo ao respectivo utilizador ou publicitário;
As informações relativas ao mercado de imóveis constantes deste Sítio destinam-se a utilização privada como meio auxiliar de informação e não dispensam o recurso a especialistas, advogados e aos serviços oficiais na resolução de qualquer situação particular;
A prestadora não garante a sua precisão nem a sua rigorosa actualização, declinando qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser feito com esta informação;
O Sítio poderá ainda conter hiperligações a sites operados por outras empresas que não a Prestadora;
A prestadora não controla estes sites e não se responsabiliza pelos mesmos, incluindo a disponibilidade e conteúdos;
A inclusão destas hiperligações no Sítio não implica aceitação ao conteúdo nelas existente ou uma associação com os seus proprietários;
5 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
5.1 - Utilização do Sítio
O sítio tem como principal objectivo oferecer aos seus utilizadores um serviço informativo dedicado à promoção de imóveis;
O Sítio permite aos Utilizadores registados como Publicitários a inserção de publicidade;
Os anúncios a introduzir terão de respeitar as normas indicadas no próprio Sítio, em termos de espaço, formato e conteúdo, sendo que, logo que introduzidos, passam a constituir a base de dados do Sítio, propriedade da Prestadora. Desta forma, esta poderá gerir e administrar livremente a informação introduzida, nomeadamente, retirando do Sítio os referidos conteúdos caso se justifique.
O Sítio tem acordos de parceria em vigor com algumas entidades para intercâmbio de informação e serviços e respectiva divulgação no Sítio. Este serviço de intercâmbio é regulado por condições especiais e poderá ser livremente terminado ou suspenso, seja pelo Sítio Abitabox, seja pelos referidos parceiros.
5.2 - Forma de utilização
A selecção do Serviço de Acesso genérico à Internet e aos conteúdos e serviços que estejam suportados no Sítio Abitabox, em www.abitabox.pt ou em outros domínios, é da exclusiva responsabilidade do Utilizador;
O Utilizador responsabiliza-se pela adequada configuração dos seus equipamentos, através do qual pretende efectuar a ligação ao Sítio Abitabox e nas várias aplicações onde o mesmo deva ser aposto;
Caso o Utilizador não utilize o Sítio Abitabox durante noventa (90) dias consecutivos, a Prestadora reserva-se o direito de eliminar, total ou parcialmente, qualquer Record relacionado com este serviço;
5.3 - Serviços de Dados Pessoais e Colectivos
O espaço para colocação de ficheiros de dados Pessoais é atribuído automaticamente ao Utilizador depois do seu Registo;
O Utilizador obriga-se a manter confidencial o Nome de Utilizador e a Senha de Acesso ao Sítio Abitabox e não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular;
O Utilizador assume a plena e total responsabilidade pela não divulgação destes dados;
O Utilizador tem o direito de consulta e actualização directamente por si através da Internet, dos seus dados pessoais depositados no Sítio, bem como de corrigi-los e/ou de aditá-los e a possibilidade de a qualquer momento removê-los;
O Utilizador consente desde já a recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que a Prestadora insira estes dados numa base apropriada;
O Utilizador compromete-se a fornecer e a manter actualizados dados pessoais verdadeiros;
Os dados pessoais, respeitantes ao quadro de preenchimento obrigatório do formulário de registo, apurados como incorrectos ou incompletos serão motivo para a imediata suspensão ou rescisão do serviço do Sítio Abitabox;
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador servem para fins ligados à execução do objecto do Sítio Abitabox;
O Utilizador expressa desde já e de forma autónoma, a autorização à utilização dos seus dados para marketing pela própria empresa ou de terceiros;
O Utilizador pode a qualquer momento e sem despesas, opor-se, uma vez registado, à autorização da utilização dos seus dados para marketing pela própria empresa ou de terceiros, bastando para o efeito comunicar à prestadora a intenção sob a forma de documento escrito, ou então remover os seus dados da base de dados na sua área pessoal no Sítio;
A Prestadora reserva-se o direito de incluir conteúdo publicitário ou conteúdo de outro tipo que seja alusivo a empresas, estabelecimentos, produtos ou serviços, em qualquer Página do Sítio, incluindo a dos dados pessoais do Utilizador. A inclusão deste conteúdo, por parte da Prestadora, pode assumir tipicamente a forma de uma frame, ou seja, de uma pequena área da janela ou do ecrã reservada para o efeito, adicionada à página onde figuram os dados do Utilizador, não implicando qualquer alteração ao conteúdo incluído pelo Utilizador nessa mesma página;
5.4 - Serviços de Apoio/Suporte Técnico
O Apoio Técnico para acesso ao Sítio Abitabox constitui um serviço gratuito;
O Apoio Técnico limita-se ao auxílio do Utilizador nas situações de dificuldades de obtenção dos serviços a que o Sítio Abitabox se propõe, pelo que a Prestadora não garante ao Utilizador a prestação de serviços de Apoio Técnico em quaisquer outras matérias e nomeadamente na configuração de software específico, no modo de utilização do software, na configuração de redes, no desenho e na inserção de dados pessoais e no modo de utilização e aproveitamento das potencialidades da Internet;
O Apoio Técnico é prestado online, através da disponibilização de todas as instruções necessárias para uma correcta utilização do Sítio Abitabox ou através do serviço de Apoio Help Desk- Live Chat Online ou, por Correio Eletrónico, Carta, Fax ou Telefone;
O Apoio Técnico não será em caso algum prestado pessoal ou directamente sobre o hardware ou software do Utilizador;
O Apoio Técnico é concedido unicamente ao Utilizador não sendo prestado suporte técnico a outras pessoas que estejam autorizadas a usar o Sítio Abitabox pelo Utilizador;
As informações prestadas através do serviço de Apoio Técnico são fornecidas em conformidade com os elementos dados pelo Utilizador, pelo que os pressupostos em que tais informações se baseiam podem ou não vir a revelar-se correctos, eximindo-se a Prestadora de qualquer responsabilidade da utilização que o Utilizador faça dessas informações;
5.5 - Segurança/Ataques a Sistemas
O Utilizador não pode, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da Prestadora ou de terceiros, nem utilizar ilicitamente recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoquem quaisquer danos, ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à Prestadora ou a terceiros;
O Utilizador do Sítio Abitabox declara e garante que conhece perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet e, nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos;
O Utilizador reconhece que qualquer site/Sítio está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/Sítio e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
A Prestadora não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelo Utilizador e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste Sítio ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele;
A Prestadora não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus;
5.6 - Spamming
O envio não solicitado de mensagens por correio electrónico e o envio indiscriminado de mensagens para newsgroups, acções denominadas spamming, não são tolerados por muitos utilizadores da Internet e quando praticados pelo Utilizador, podem provocar represálias contra a Prestadora, prejudicando todos os seus Utilizadores. Por este motivo, o Utilizador não poderá utilizar o Sítio Abitabox para fazer spamming;
5.7 - Liberdades de Utilização
Desde que respeite estas condições de utilização e a legislação aplicável, particularmente a protecção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Utilizador goza de inteira liberdade de expressão e de obtenção de informação através do Sítio Abitabox;
Entre outras, são expressamente interditas as seguintes actividades, as quais constituem motivo para suspensão imediata ou cessação definitiva da prestação do Sítio Abitabox e para a eliminação dos ficheiros correspondentes;
- Realizar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Prestadora ou dos seus Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
- Provocação continuada de outros indivíduos na Internet depois lhe ter sido pedido para terminar, por esses indivíduos ou pela Prestadora;
- Utilizar outra identidade que não a do Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Utilizador ;
- Cancelar artigos de newsgroups que não sejam da sua autoria ou sem estar mandatado pelos restantes utilizadores desses newsgroups;
- Produzir ou reproduzir conteúdo com características ofensivas, difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
- Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo racista, profano, pornográfico ou obsceno;
- Publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor, independentemente do suporte utilizado, sem a autorização do respectivo autor;
- Participar em esquemas de pirâmide e cadeias de cartas;
- Promover ou providenciar informação acerca de actividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou actos de crueldade contra animais;
5.8 - Violação das Condições de Serviço
No caso do Utilizador violar alguma das presentes condições de utilização, a Prestadora reserva-se o direito de optar pela suspensão imediata da prestação do Sítio Abitabox.
5.9 - Responsabilidades
A Prestadora não será responsável por falhas ou deficiências do Serviço ou por quaisquer outros prejuízos que resultem de incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave ou que resultem de actos praticados pelos seus representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que a Prestadora utilize para cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou de culpa grave;
A Prestadora não será responsável por falhas ou deficiências do Serviço ou por quaisquer outros prejuízos que resultem de carácter técnico, culminando na suspensão temporária ou definitiva do Sítio Abitabox;
A Prestadora não será considerada responsável pelo não cumprimento de alguma das suas obrigações, nos termos do presente contrato e seus anexos, que resulte de circunstâncias independentes da sua vontade tais como perturbações na rede de telecomunicações e acesso à Internet, faltas de energia, flutuações de energia, estado de guerra, mobilização ou alteração grave da ordem pública, terrorismo, greve, terramoto, inundação, incêndio, descarrilamento, ciclone, epidemia, raio, radiações nucleares, ou acidente grave nas instalações de qualquer uma das partes;
A Prestadora não garante os tempos de resposta das informações que circulam na Internet;
A Prestadora não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Sítio Abitabox;
A utilização de quaisquer dados obtidos através do Sítio Abitabox será sempre da responsabilidade do Utilizador;
O Utilizador reconhece que os dados que circulam na Internet, não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, palavras-chave, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade;
O Utilizador é responsável pela:
- Aquisição e manutenção dos suportes de telecomunicações, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Sítio Abitabox;
- Comunicação imediata à Prestadora da perda da Senha de Acesso;
- Sua própria segurança informática;
- Toda a informação que disponibiliza na Internet;
- Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à Prestadora e a si próprio e deverá pagar as respectivas indemnizações, inclusive quaisquer custos legais e honorários de Advogados relacionados;
O Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas no Sítio Abitabox;
5.10 - Monitorização de Dados
A Prestadora não monitorizará activamente os dados originados pelo Utilizador ou a si destinado e transportado através do Abitabox;
Porque não monitoriza o conteúdo do tráfego transportado na Internet, a Prestadora não pode ser responsabilizada pela informação, correspondência e outro tipo de dados recebidos pelo Utilizador, ainda que estes possam atentar contra a sua honra, dignidade e integridade moral ou provocar danos nos seus equipamentos e programas de suporte;
5.11 - Publicidade
A Prestadora permite ao Utilizador registado como Publicitário a inserção de banners publicitários no Sítio Abitabox;
Os anúncios e publicidade a ser promovida deverão respeitar o objectivo a que se propõem o Sítio Abitabox, concretamente promoção de imóveis, ou ainda a promoção de marcas, serviços ou produtos de empresas;
A inserção de anúncios e publicidade no Sítio Abitabox, deverá respeitar os critérios e regras previamente definidos pela Prestadora;
O custo de inserção de anúncios e publicidade no Sítio Abitabox será em função da tabela de preços em vigor, definida pela Prestadora, no caso de serviços não discriminados, o Utilizador/Publicitário deverá consultar os nossos serviços de forma a conhecer o preçário em vigor;
Todos os serviços poderão estão sujeitos ao sistema de pré pagamento, o Utilizador poderá pagar os serviços pelo sistema PAYPAL|Cartão de Crédito a favor de: ABITABOX Lda. ou a outra entidade a designar. Em qualquer caso, os serviços adquiridos só serão creditados quando confirmado o pagamento respectivo;
A Prestadora não será responsável quando por falhas ou deficiências do Serviço ou por quaisquer outros prejuízos que resultem de carácter técnico, culminando na suspensão temporária ou definitiva do Sítio Abitabox os anúncios ou publicidade subscritos não tenham a sua inserção na data referenciada. Por este motivo a Prestadora compromete-se a efectuar a inserção desses mesmos anúncios/publicidade logo que seja tecnicamente possível;
O Utilizador fica expressamente proibido de «revender» ou de colocar à disposição de terceiros e demais utilizadores, os conteúdos ou serviços fornecidos neste Sítio, seja a título gratuito ou oneroso;
É expressamente proibida toda e qualquer mensagem de natureza publicitária, de promoção do utilizador ou de terceiro, seja qual for a sua forma e natureza;
É expressamente proibida a reprodução de páginas do Sítio Abitabox mediante uma hiperligação que permita apenas o acesso a páginas avulsas do Sítio;
É expressamente proibida a criação de qualquer tipo browser tendo por base as páginas do Sítio Abitabox;
A Prestadora é a única entidade que, como proprietária do Sítio, dispõe em exclusivo do direito de inserir mensagens publicitárias ou promocionais em todas e quaisquer páginas do Sítio;
5.12 - Duração, Suspensão e Tempo do Serviço Abitabox
As presentes condições de utilização vigoram por um termo incerto;
O Utilizador poderá rescindir as presentes condições de utilização e consequentemente extinguir a utilização do Sítio Abitabox, não podendo o mesmo voltar a ser reactivado, pelo envio de uma mensagem solicitando a anulação do registo no Sítio Abitabox por Correio Electrónico ao Prestador, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com a antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à data em que pretenda efectivar essa rescisão;
A Prestadora reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao Sítio Abitabox, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras;
Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Prestadora não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer;
5.13 - Notificações
O Utilizador concorda em receber notificações relacionadas com o Abitabox ou com a sua relação com a Prestadora, incluindo eventuais alterações às presentes condições de acesso, para a Caixa de Correio Electrónico que foi indicada no Registo.
